Termos e Condições

1. Introdução

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o uso das plataformas, sites, aplicativos, produtos, conteúdos e serviços (coletivamente, "Serviços") oferecidos pela VagaPet Plataforma Digital Ltda. ("VagaPet").

Ao acessar ou utilizar os Serviços, você concorda com estes Termos, estabelecendo relação contratual com a VagaPet. Caso não concorde, não poderá usar os Serviços. A VagaPet poderá alterar estes Termos a qualquer momento, sendo sua responsabilidade revisá-los periodicamente. O uso contínuo após alterações implica aceitação.

2. Definições

Profissional: Pessoa que busca oportunidades de trabalho no setor pet.
Empresa: Pet shop, clínica, hospital veterinário ou estabelecimento que publica vagas na plataforma.
Serviços: Produtos, recursos e funcionalidades oferecidos pela VagaPet.
Usuário: Qualquer pessoa que utilize a plataforma, seja profissional ou empresa.
Plataforma: Sites, sistemas e aplicativos mantidos pela VagaPet para conectar profissionais e empresas.

3. Escopo dos Serviços

A VagaPet oferece:

Publicação e divulgação de vagas no setor pet;
Criação e exibição de perfis profissionais;
Correspondência automatizada entre perfis e vagas (matching);
Serviços pagos (planos premium, destaques, entre outros);
Avaliações mútuas entre profissionais e empresas;
Alertas e notificações sobre oportunidades;
Ferramentas para facilitar processos seletivos (como chat e agendamento).

4. Condições de Uso

A plataforma é destinada apenas a pessoas maiores de 18 anos. Usuários garantem fornecer informações verídicas, manter a confidencialidade de suas credenciais e usar a plataforma de forma ética e legal. A VagaPet poderá suspender contas em caso de uso inadequado.

5. Funcionalidades

Comunicação: Permite comunicação entre profissionais e empresas, devendo ser usado com responsabilidade.
Matching digital: Oportunidades são encontradas com base no perfil e preferências, mas não substituem avaliação humana e pessoal.
Planos Pagos: Usuários podem adquirir recursos adicionais. Detalhes e valores estão disponíveis na plataforma.

6. Responsabilidades

A VagaPet não se responsabiliza por:

Contratações feitas diretamente entre usuários;
Qualidade ou resultado dos serviços prestados por profissionais ou empresas;
Dados desatualizados ou incorretos fornecidos pelos usuários;
Eventuais indisponibilidades da plataforma;
Obrigações fiscais ou trabalhistas entre profissionais e empresas.

7. Preços e Comissionamento

A plataforma poderá cobrar taxas ou comissões por serviços oferecidos. As condições serão detalhadas no momento da contratação. Empresas e profissionais são responsáveis por cumprir suas obrigações fiscais.

8. Privacidade e Proteção de Dados

A VagaPet trata dados pessoais conforme a LGPD. Para mais detalhes, consulte nosso Aviso de Privacidade. Usuários são responsáveis por garantir a veracidade das informações fornecidas e podem, a qualquer momento, exercer seus direitos previstos na legislação.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma (logotipos, textos, imagens, código-fonte, banco de dados) é propriedade da VagaPet e protegido por lei. O uso não autorizado é proibido. Usuários possuem uma licença limitada para utilizar os serviços exclusivamente conforme estes Termos.

10. Inteligência Artificial e Recomendações

A plataforma utiliza recursos de IA para sugerir vagas e perfis. Apesar dos esforços para oferecer sugestões precisas, podem ocorrer erros ou limitações.

11. Contato

Para dúvidas ou solicitações, entre em contato pelo e-mail atendimento@vagapet.com.

12. Aceitação

O uso da plataforma implica aceitação plena destes Termos. É responsabilidade do usuário revisar periodicamente os Termos e estar ciente de suas obrigações.

13. Anticorrupção e Compliance

As partes declaram cumprir integralmente a legislação aplicável, incluindo normas anticorrupção, prevenção à lavagem de dinheiro e sanções internacionais. A VagaPet poderá, a seu critério, suspender ou encerrar contas envolvidas em atividades suspeitas.

14. Disposições Gerais

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão dirimidas no foro da Comarca de São Paulo/SP, salvo direito do consumidor de optar por seu domicílio.

Termos e Condições de Uso- VagaPet